OBJETO
O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website a que acaba de aceder, propriedade Instalaçores, – Estudos Montagens e Indústria de Instalações Eléctricas, Lda, de ora em diante simplesmente designado por “website”, com o seguinte endereço: www.instalacores.pt.
1 Identificação da proprietária do website:
A proprietária do website é Instalaçores – Estudos Montagens e Indústria de Instalações Eléctricas, Lda., com sede em Portões Vermelhos, Lote n.º 5, 9560-360 Lagoa, inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 512020353, e endereço de correio eletrónico geral@instalacores.pt, doravante designada “Instalaçores”.
2 Objetivo do website
2.1 O website da Instalaçores tem carácter informativo e institucional, destinado a divulgar os serviços de instalações prestados pela empresa, nomeadamente nas áreas de instalações elétricas, energia, telecomunicações, eficiência energética e manutenção, outras especialidades.
2.2 No website poderão ser disponibilizados formulários de contacto e pedido de orçamento.
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
3 A utilização do website através de simples navegação atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
4 Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, potenciais clientes e outros não concretamente identificados.
5 Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados.
6 O Utilizador aceita os presentes Termos e Condições em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável).
7 Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
8 O Utilizador compromete-se a não inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios ou falsos em formulários ou comentários e a respeitar os direitos de terceiros.
9 A Instalaçores reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website.
10 A Instalaçores garante a segurança do website dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website.
11 A Instalaçores não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso ou a navegação aos Utilizadores.
12 Em caso algum, poderá a Instalaçores e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
13 A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela Instalaçores. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à Instalaçores direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a Instalaçores reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.
FORMULÁRIOS NO WEBSITE
14 Algumas secções do website podem solicitar informações pessoais (como nome, e-mail e telefone), através do preenchimento de formulários, para finalidades específicas, como:
- Pedido de contacto;
- Pedido de orçamento;
- Outras solicitações de informação.
15 O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no preenchimento dos formulários.
16 A Instalaçores compromete-se a tratar os dados conforme a sua Política de Privacidade, garantindo confidencialidade e segurança.
FUNCIONALIDADES DO WEBSITE
17 O website disponibiliza diversas secções destinadas à apresentação institucional da empresa e dos seus serviços, nomeadamente:
- Apresentação da empresa;
- Serviços disponibilizados;
- Projetos Desenvolvidos
- Pedido de orçamento;
- Informações e contactos.
18 A qualquer momento a Instalaçores poderá alterar, apagar ou mover qualquer funcionalidade ou informação no website sem necessidade de aviso prévio.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
19 Todo o website encontra-se ilustrado com fotografias e imagens que são propriedade da Instalaçores ou utilizadas mediante autorização dos respetivos titulares.
20 A Instalaçores será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo e no âmbito daquilo que for a sua atuação. A Instalaçores não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
21 Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, gráficos, materiais informativos e demais elementos visuais ou informativos, é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da lei aplicável e pertence à Instalaçores ou é utilizado mediante autorização dos seus respetivos titulares.
22 É proibido ao Utilizador a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste website, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Instalaçores.
23 O Utilizador reconhece que o acesso ao website e aos seus respetivos conteúdos não lhe conferem qualquer direito de propriedade ou licença sobre os materiais e conteúdos nele disponibilizados.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
24 A Instalaçores, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a privacidade dos Utilizadores. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade, sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.
APOIO AO UTILIZADOR E RECLAMAÇÕES
25 O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Instalaçores através do endereço de correio eletrónico geral@instalacores.pt, ou através do Livro de Reclamações eletrónico.
LEI E FORO
26 Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
27 A resolução de qualquer litígio ficará a cargo do Foro da Comarca dos Açores – Ponta Delgada, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo estipulação legal imperativa em contrário.
28 Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso o Utilizador seja consumidor, tem o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), cuja lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.
O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELES ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR.
Termos e Condições atualizados em 1 de novembro de 2026.